# Registro público: TJRO — 00222307420018220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 540bd46762d4c67708ed50ca2131cf7e8871c1d3ebab75528dd361ff9c62c47b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-04-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-02T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-02T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-07T13:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-03T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-04T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-01T08:10:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2001-04-05T10:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-04T13:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-03T13:09:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-03T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2004-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-12-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2004-02-25T00:00:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003367920138110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TRF6 — 00319425320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456882/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10887, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Gabinete 13
- [TJMT — 00002786720188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00002189620068110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJBA — 00078111320108050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80024745220208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80004427520218050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF6 — 00001238220054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS