# Registro público: TRE-MT — 00000428020196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb90393a4f4910b3c2634e5417d293fcd910a7921acdc7cadddd88b2c3031582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T10:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-30T07:26:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-30T07:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T10:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T13:45:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T07:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T08:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T11:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T07:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-13T07:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T11:29:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-24T10:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T07:44:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-03T07:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T07:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T07:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T08:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T10:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T11:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T11:23:54.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-06T11:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T07:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T08:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T08:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:39:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000605320196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000438420146110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330621/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000587920196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329466/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL