# Registro público: TSE — 06000403420216090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c201781aee976507c98f327cb2fa9c6a9049578c26383bb63da9a1e3c210fe9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T09:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-02T17:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-25T13:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-25T13:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T13:46:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-02T17:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-08T11:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T13:40:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-10T15:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-10T15:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c201781aee976507c98f327cb2fa9c6a9049578c26383bb63da9a1e3c210fe9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:31\.765118224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-25T13:41:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c201781aee976507c98f327cb2fa9c6a9049578c26383bb63da9a1e3c210fe9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009699020206130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904279/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06010266120206130147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890777/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RO — 06000062220236220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376625/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06010102620246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897680/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000500920206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-MA — 00000330820166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845550/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000492420206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-RO — 06000043320256220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377412/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000403420216090002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c201781aee976507c98f327cb2fa9c6a9049578c26383bb63da9a1e3c210fe9c
- **SHA-256 do comentário:** 470e4c2c6ea410f5d730574a085b90e59985f996f1e7f6e6a4d306ab39c85816