# Registro público: TJSE — 00002128120108250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6db557c9d086312a6ac0907ffc2d7b37645832b3ccaa698277fbd25e5f0d4b4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-09** — Petição (TPU 85) > **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T08:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T13:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T08:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T13:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T10:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T12:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T11:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T14:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T08:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T11:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T12:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T11:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T10:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T10:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T13:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T08:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T10:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T16:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T10:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T09:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T11:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T09:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T11:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T09:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T13:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T16:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T10:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T09:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-19T11:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-12T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-02T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-30T08:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-31T09:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-19T09:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261676.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6db557c9d086312a6ac0907ffc2d7b37645832b3ccaa698277fbd25e5f0d4b4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2010-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2011-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2012-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:47:22\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100312120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6db557c9d086312a6ac0907ffc2d7b37645832b3ccaa698277fbd25e5f0d4b4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002128120108250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6db557c9d086312a6ac0907ffc2d7b37645832b3ccaa698277fbd25e5f0d4b4b - **SHA-256 do comentário:** 050de23bea900da04c8473f46c4d41128d152c3cd930ffeaf2c26fcd857d9f05