# Registro público: TRE-SP — 06000146620206260303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbf27a3f081f13bc787b8beb32425129ddc721f8cfbb7dd5e6dbd64cb6cb1d61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T18:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-14T16:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-19T11:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-15T18:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-15T18:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-21T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-21T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-27T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-19T11:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-20T17:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-20T17:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-22T00:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-24T00:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T03:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T03:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T17:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-13T18:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-15T17:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-05-20T18:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-20T17:45:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T17:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2020-08-28T17:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf27a3f081f13bc787b8beb32425129ddc721f8cfbb7dd5e6dbd64cb6cb1d61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:12:42\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200513185010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbf27a3f081f13bc787b8beb32425129ddc721f8cfbb7dd5e6dbd64cb6cb1d61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000219420206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000462420206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412723/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000251120206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533651/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-MT — 06002476020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530621/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000327820206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517034/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SC — 06000052120206240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295155/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000179820206160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 141 ª zona eleitoral-Iretama

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146620206260303 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf27a3f081f13bc787b8beb32425129ddc721f8cfbb7dd5e6dbd64cb6cb1d61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbf27a3f081f13bc787b8beb32425129ddc721f8cfbb7dd5e6dbd64cb6cb1d61
- **SHA-256 do comentário:** 246e9b3cdd08c5703eaed95564afc37cb4bf303b69343bea78e499ac1a34c966