# Registro público: TJAL — 00517814720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8268c19e17c56beb3cf1de6ffa3a70d9da60af2e8362f6e432bf69ba8ac79cf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-25** —  (TPU )
> **2020-01-18** —  (TPU )
> **2020-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T19:55:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-06T09:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-03T20:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-03T11:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-03T11:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-03T09:59:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-02T16:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-02T16:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T20:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T15:30:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-29T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T15:30:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-12-17T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-02T09:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T16:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-12-10T14:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-03T09:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T15:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T07:55:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-29T07:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-29T07:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-29T07:55:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-26T11:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-05T08:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-26T09:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-25T19:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-24T23:18:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-24T23:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-24T23:18:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-01-24T14:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-23T13:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-25T15:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-09-22T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-06T21:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-06T21:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-06T20:59:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-03T13:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-24T16:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00121914520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00002544120088171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJBA — 80039747520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80029455320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80077805020228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001967820168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJTO — 00116666320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas