# Registro público: TRT1 — 00013036020125010039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e76704d16052bd6df148de32cd355d7a9b2e0bb6f46773712ecffba1ccb76e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T12:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-29T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-13T13:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-08T10:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T03:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-12T03:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-22T19:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-23T00:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-25T07:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T02:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-27T02:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-01T22:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T08:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T01:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T13:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T01:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T01:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-11T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T15:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-09T13:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-11T13:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-11T13:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-11T13:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-15T00:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-15T00:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-15T12:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-29T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-29T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T00:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T00:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-09T11:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-12T12:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-14T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T09:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T09:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T14:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-13T15:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-07-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-23 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00012995920145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00005748020125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE