# Registro público: TJRR — 08005705520238230090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184d999ec349bae60b9088df07e2eced9b4410fed42c1f69c65f545c4dc76875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-20T09:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-07-27T11:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-07-20T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-20T09:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-20T09:05:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2023-07-20T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T11:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T19:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-03T12:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-03T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T22:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T08:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-08-09T12:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-09T12:29:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-20T09:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-07-27T08:27:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-08-01T19:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-08-03T12:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-08-07T00:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-08-07T22:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2023-08-09T08:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-23T08:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006704320188150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJGO — 00197988220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001916520198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001917220148180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMG — 00210460520218130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00236839320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004316620138260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJSP — 00023378420218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU