# Registro público: TRT1 — 00013066220105010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5a18d9dbb67f413eb22d5b2ac07a97bbde142d6dd0a834e28f91a1e562c4ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 244
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T11:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-14T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-02T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-31T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-25T08:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T01:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T01:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-26T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-28T08:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-29T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T00:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-22T00:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-22T00:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-30T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T04:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T04:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T20:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-06T00:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-06T19:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-19T20:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T15:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T20:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00020287020125010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT5 — 00000193620245050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT4 — 00004917320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00020634120105010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT8 — 00000854320175080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006618120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00008241220135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE