# Registro público: TJCE — 00006965120098060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30aa0735d6eb8ba46b2b479daba3c80c34f3c1d06a2eb7c25735d7856850f409 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-08 - **Último ato com data válida:** 2025-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Documento (TPU 581) > **2025-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T07:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-04T07:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-04T07:15:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T05:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-30T12:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-03T12:21:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T05:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-07-08T17:49:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-10-23T15:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-22T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-06T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-04T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-01T14:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-26T12:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-26T11:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-26T09:53:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-12T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-27T05:16:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-01-27T05:24:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-01-27T05:31:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-01-27T05:35:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-01-27T05:39:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2009-08-27T15:37:00.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-08 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/175` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:29\.663014566Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090708000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30aa0735d6eb8ba46b2b479daba3c80c34f3c1d06a2eb7c25735d7856850f409 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30007406720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308494/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000223419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 05452876420128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJPR — 00000219119958160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003840319998110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577814/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMT — 00003803320208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567421/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00003784020148110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 30aa0735d6eb8ba46b2b479daba3c80c34f3c1d06a2eb7c25735d7856850f409 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 30aa0735d6eb8ba46b2b479daba3c80c34f3c1d06a2eb7c25735d7856850f409 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)