# Registro público: TRE-PR — 00023003320106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d79876ecebb980dd075b4aad4d9cdfcb65549dbfe1b3c1754a9abc8557b14425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-01T14:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-01T14:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-01T14:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-01T15:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-01T19:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-02T16:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-02T16:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-02T16:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-11T18:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-10-01T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-02T16:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-02T17:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-02T17:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-17T15:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-17T15:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-22T15:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T15:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T16:23:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-21T16:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002656620116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326208/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
- [TRE-PR — 06000058120236160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212486/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6