# Registro público: TJSC — 09018632020158240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905ea494882bc9309c0223ac2d3e82a60a72dffadd9480a67b2df12390dd6b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** —  (TPU )
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T13:54:38.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T17:49:32.000Z —  (TPU )
- 2019-02-20T17:38:40.000Z —  (TPU )
- 2016-02-25T18:22:45.000Z —  (TPU )
- 2016-02-18T17:25:05.000Z —  (TPU )
- 2015-12-18T17:57:48.000Z —  (TPU )
- 2020-03-18T16:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T16:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T16:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-02T01:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T19:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T19:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T19:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T19:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-04T12:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T12:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-14T00:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T20:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T04:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-03T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T17:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T17:49:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-02-20T17:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-15T03:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T23:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T13:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T13:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-29T12:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09019674120178240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09020133020178240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSC — 09018046120178240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos