# Registro público: TRT24 — 00241275620245240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52ac1974cda2fc8f2ff5c60bb7f496a9212b9883ee7229b754a86eccde7ce4b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T10:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-19T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T14:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T14:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T09:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T09:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T13:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T17:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-18T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T13:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T07:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-01T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T01:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T01:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-03T01:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T01:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-03T01:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T01:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-15T07:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T08:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-24T15:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-02T09:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-02T16:31:10.000Z — Acolhimento em Parte (TPU 15063)
- 2024-09-02T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T02:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-04T02:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002254220135140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009848620135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000674520125090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001617220155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT13 — 00002705120245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT9 — 00000672520225090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT22 — 00004469020245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TST — 00011416720115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972420/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES