{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32623,"origem":"stj","sha256_origem":"9d7ff310f888e9babf64950ed91e634c3013bd3ef1c7af90573c5d96490764e0","registro_original":{"id_fonte":"000845340","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1745723","numero_registro":"201800113289","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2023-05-16","data_publicacao":"2023-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER\nDOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015.\n1. De acordo com o previsto no artigo 1.022 do CPC/2015, cabem\nembargos de declaração contra qualquer decisão judicial para se\nesclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou\ncorrigir erro material.\n2. Constatada, no caso, a inexistência de tais vícios, não há falar\nem integração ou colmatação do julgado.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nPrimeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça,  prosseguindo o\njulgamento, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina\nHelena Costa, Gurgel de Faria (voto-vista) e Paulo Sérgio Domingues\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO)\n   STJ - <<EDcl no AgRg no REsp 1471797>>-RN,\n         <<EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 993078>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/e14d2c0f-5df9-4040-a418-ecadc8a8e987/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"4de9b09adaf2ec0aa353079432065ea18ea355bd52210794eaab89cb7a5fe3dd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}