# Registro público: TJPR — 00016414020218160204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6c75c7a7004d1529d570e0e768de82194446f13b9101018d877d936985c5e52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T14:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-13T14:02:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-13T14:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-13T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-17T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-19T15:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T18:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-05T13:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-31T22:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-06T12:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-12T08:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-13T14:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T14:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-13T16:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-16T09:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T14:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-17T13:24:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-17T13:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-19T19:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-18T18:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-18T18:31:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-19T15:45:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-19T15:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-19T23:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-30T00:14:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T12:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-05T13:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-07T15:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-07T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-16T00:08:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-06T12:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-06T12:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548320238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00030699120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00195725620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 3ª Vara das Garantias
- [TJAP — 00030481320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08009918220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMT — 00002761220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPR — 00000018120198160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000018520218160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL