# Registro público: TRT23 — 00001003620235230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af14cd5f61cd6b01e3765f9f002917faab3d553decb2120cf2d57ccb546fa27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-06-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T16:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-16T12:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T10:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T06:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T21:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T10:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T08:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-16T14:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-18T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-27T18:40:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-19T15:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-17T10:27:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-19T09:57:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-18T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-19T09:57:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-08-09T21:35:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-08-10T11:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-06-19T09:57:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-03-20T16:10:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-16T21:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-20T10:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-19T15:27:16.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-06-19T15:27:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-08-03T11:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-03T11:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-08-03T11:41:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-09T06:59:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004228520205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13988, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003453320145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13988, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000541420265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00004389620155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001452320205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT2 — 00003465820155020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001285320255110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT4 — 00005747420115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE