# Registro público: TRT7 — 00703008520065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 756df059c097ffbde9547101b7759494df8d36c7e19257ad32f174bc269d3095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-20
- **Último ato com data válida:** 2017-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-17T08:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-30T09:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-12-07T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-01T10:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-08T09:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-02T13:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-18T14:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-21T10:42:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-04-28T08:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-01T10:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-01T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T13:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-15T11:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-12T11:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-14T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-14T12:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-14T12:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-20T10:00:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-06-15T10:54:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-16T08:56:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-03-11T14:32:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-05-27T10:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-27T13:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T14:19:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-15T11:12:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-15T11:17:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-11-12T11:29:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-20T10:52:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-14T11:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-14T12:59:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-12-15T09:49:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-12-15T09:49:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-12-18T15:45:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-12-20T00:03:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-12-21T11:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000704720225090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000699020265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 00014665420145090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143784/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00003114120205210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT19 — 00002020920215190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT7 — 00000163320205070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001424720255080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00005216520135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 5ª Vara do Trabalho de Santo André