# Registro público: TRE-BA — 06000256520206050017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b29274ad6c0144501d75082eba4081503dac0a073c063f0f7bc43fb0cd0b612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T10:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T18:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T18:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T18:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T23:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T22:57:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T09:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T09:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T16:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T14:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T11:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T10:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T10:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T18:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T22:34:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16649", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T19:58:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T13:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T13:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T14:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T11:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T10:34:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T17:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T17:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-12T02:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-12T02:04:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16650", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000256220206050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA