# Registro público: TJPR — 00012971020208160167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab6855f79949150afd95ed25fd65bfff1f0196a243fb58c1f738d215d53d1bf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-03T14:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-03T14:05:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-03T14:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-03T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-12T12:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T20:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-08T14:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T19:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-07T18:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T18:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T15:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T11:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-03T12:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T13:20:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-03T14:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T14:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-03T15:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-03T15:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-03T16:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-04T10:17:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-12T12:39:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-12T12:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T20:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T21:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T21:03:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-08T14:07:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-08T14:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-08T15:25:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-19T00:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T12:42:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-07T18:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-11T11:59:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-11T11:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-14T08:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-14T08:20:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-14T11:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-14T11:39:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab6855f79949150afd95ed25fd65bfff1f0196a243fb58c1f738d215d53d1bf2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:13\.751726266Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231003132035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab6855f79949150afd95ed25fd65bfff1f0196a243fb58c1f738d215d53d1bf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00077064720228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666450/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TJPR — 00000299820018160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF5 — 00246518120044050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942493/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / Desemb. Fed. Fernando Braga
- [TRF5 — 00009280920064058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918106/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / Desemb. Fed. Joana Carolina
- [TJPR — 00000206220028160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005664420228260691](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311729/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJES — 00002055720218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TRF1 — 00003106220194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / Vara Única de Campo Formoso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
- **SHA-256 do registro documental:** ab6855f79949150afd95ed25fd65bfff1f0196a243fb58c1f738d215d53d1bf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012971020208160167 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Crimes de Responsabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab6855f79949150afd95ed25fd65bfff1f0196a243fb58c1f738d215d53d1bf2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab6855f79949150afd95ed25fd65bfff1f0196a243fb58c1f738d215d53d1bf2
- **SHA-256 do comentário:** 335d7ff53cc14f2f19ef2f24a26ceb5daeb0ed90df40dafde7a89f6f38bb2d86