# Registro público: STJ — 00002408420188180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ab243e4885d681fa4ccfe76c886f819e39ee43ca14b126b179f4b6e32d13d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-07** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Prisão Preventiva | Excesso de prazo para instrução / julgamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T08:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-24T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-24T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-07-23T17:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-07-27T16:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-17T17:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-23T10:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T17:38:29.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-06-01T05:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-01T13:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T18:08:20.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-08-10T05:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T13:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-06T13:23:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-30T19:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-04T14:26:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-04T14:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T14:41:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-04T14:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T17:04:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-23T17:35:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-09T20:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T17:43:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 10902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003259720188170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117811/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902, 4355, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003036620168260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10902, 4355, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 01137611120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497173/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003212320188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050126/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJAP — 00015161820198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668415/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10902, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TRF2 — 50066256920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627698/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10902, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE 06
- [TRF2 — 50066256920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614810/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10902, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / CORREGEDORIA
- [TJMG — 54630293620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328107/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA