# Registro público: TRF3 — 50012233220194036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bf6814965525018fb28cd3799def9af5a94d2d14f87b241160cb06334ef3e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-07** — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
> **2019-09-26** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-03-27** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2019-03-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T16:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-12T17:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-02-13T13:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-02-13T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-03-27T17:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-16T11:52:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-09-24T10:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-09-26T18:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2022-12-12T12:29:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-03-27T17:33:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-09-26T18:44:41.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-07T16:24:07.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-11-12T14:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2020-03-22T00:25:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12953", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00029330820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945486/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00028456720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945449/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000973920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF3 — 00001078220164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF1 — 00002346220194013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 01ª - Macapá
- [TRF6 — 00001003720184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000928820164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002326220194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 19ª - Salvador