# Registro público: TRT7 — 02462003319925070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fcffccda8170561afac8ae82b4d570c283cfaaf2b378357883b1e1b1d30e72f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-04-26T08:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-14T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-14T15:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-10T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-10T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-11T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-11T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-11T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-11T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-14T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1996-05-20T15:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-04-01T14:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-05-05T13:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-12-10T12:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T09:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T15:28:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T11:58:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-08-03T13:39:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-10T11:15:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-05-10T14:57:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-14T12:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-01-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono Pecuniário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Abono Pecuniário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-10 para o assunto oficial «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001672920135030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT13 — 00000057920205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00000326820225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT7 — 01807006320055070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01919000420045070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02623008220005070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Caratinga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2d67a3867d96073d67832485daf200ab96248c7dd25d97805e409d7c3b240e5e
- **SHA-256 do registro documental:** 0fcffccda8170561afac8ae82b4d570c283cfaaf2b378357883b1e1b1d30e72f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)