# Registro público: TJPR — 00000584820238160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ddad988be53dba0a3f6e7ff2cf95dd3cec9b7d1cb3b5d89bd13cc2b7e21931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-21T13:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-21T13:17:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-21T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-21T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T17:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T17:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-29T17:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-10T20:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-11T15:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T13:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T12:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-21T13:09:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-21T13:16:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-09-21T13:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-21T13:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-21T15:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-21T16:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-21T16:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-02T00:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T00:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-10T17:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-26T18:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-26T18:39:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-29T17:23:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-29T17:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-29T23:20:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-09T00:18:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-09T01:00:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-11T15:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-13T12:44:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-13T12:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-22T00:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-06T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-08T13:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-08T13:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 no assunto oficial «Contra pessoas não identificadas como mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000018220208160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640364/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00219853320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146675/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJMA — 00002166920198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPR — 00078840220188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / CURITIBA - 13ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002169220198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJGO — 00198475820208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001568220228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAP — 00032001420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA