# Registro público: TRT15 — 00007071420125150160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pederneiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd614a39b0c992769ce4e44324ef230bc4c72b9335ad6ec0303073cef679073a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-15T10:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-06-13T11:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-20T10:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T10:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-05-20T13:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-05-29T15:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-07-29T11:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-23T11:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-12-11T12:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-12-11T12:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-12-11T12:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-03-30T18:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-04-07T10:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-07T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-06-23T12:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-06-26T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-01-08T14:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-01-08T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-01-22T01:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-01-22T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-13T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-14T17:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-15T17:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-20T17:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-20T17:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2018-02-02T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2023-10-10T16:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2023-10-11T20:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001655520135030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TST — 00015173520145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010238420115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010148620135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000694220155090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00001750720255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002781020235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004341120155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 5ª Vara do Trabalho de Santos