# Registro público: TRT8 — 00000852920255080206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1f9732d05261db7cf30122574a957d40b5bae24eff93be919c65d0fd93705a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-25T12:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-07T10:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T10:29:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-10T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T02:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T02:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-11T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T10:25:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-12T10:25:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-01T12:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T12:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T12:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T02:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-02T02:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-02T10:00:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-02T22:47:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-06-02T09:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-03T17:46:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-03T17:47:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-04T09:17:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-06-04T09:17:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-06-24T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-08-04T15:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-08-18T11:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-01T15:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-10-02T15:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-10-30T15:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-11-12T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-13T02:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-13T02:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-26T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-02T09:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-11T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-12T02:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-12-12T02:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-04T08:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-22T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-04T17:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00003673420265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13831, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Anapolis - 01a Vara
- [TRT23 — 00001156820265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13831, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000873620255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13831, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000436120255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13831, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00000756720245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13831, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000852520265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13843, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00000830820155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001004520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13831, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS