# Registro público: TRT16 — 00161613720245160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4002bccc75ffba9f361003dda55cf5c46298eab2722dbd337d4739404cb9dbd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Honorários Periciais | FGTS | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001709220265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00000324820235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00000999220265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001000220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT21 — 00003089520255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT18 — 00004495120255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Goianesia
- [TRT14 — 00001405520265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO