# Registro público: TRE-SP — 06000146120256260054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263213/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d0f5eddbed003489cfb9dde0a0449ba82f66a8c436d6a12f99797e90324ce3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-04T09:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2025-07-10T18:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2025-07-16T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2026-03-30T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2025-08-05T11:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-05T12:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-07T21:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-20T19:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-28T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T20:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-28T18:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-28T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-30T20:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2026-09-30T20:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-04T09:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-14T15:05:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-16T15:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2025-07-16T15:40:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2025-08-05T11:16:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2025-08-05T11:16:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2026-03-30T16:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2026-03-30T16:32:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233720236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730584/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-SC — 06000039520226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264919/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000358720246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724944/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234920226260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729912/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000233720226260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-MT — 06001259120216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001240920216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00000145220176090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE