# Registro público: TRF6 — 00017895820134013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263216/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f83e07dec04b4f32546989cbbeff5854fbab0cb55b7d29c47198c55009855f00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** —  (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-07-31T18:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-08T06:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-04T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T14:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-06T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T16:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-19T19:35:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-15T20:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T20:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T20:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T20:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T17:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T18:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-15T09:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T20:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-19T17:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T13:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-15T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-08T07:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T16:35:38.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-01T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-07-17T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-03T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T09:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-22T14:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004096120024036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00000878920094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865317/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6116
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00002199120054014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 02ª - Porto Velho
- [STJ — 00003536620094058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50279429020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356957/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00001829420094013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987216/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00318400920134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773323/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6116
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 02
- [TRF6 — 00202087820164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773154/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6116
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 02