# Registro público: TJRJ — 00120593920158190212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a9615b4ef8bd8fef25e9ccd0dfc72cac01cd6c9d4e7e9c9d88673fc29a160b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T14:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-18T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-06T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-06T13:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-30T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-19T14:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-27T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-12T16:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T17:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T15:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-15T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T14:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-13T16:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T16:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-13T13:38:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-14T15:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-14T15:58:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-02T16:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-17T15:56:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-13T12:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T10:20:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-09-17T14:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T13:47:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-25T19:19:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-26T12:49:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-04T14:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T15:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T14:48:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-06-14T18:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T16:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T15:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00030959820138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103769/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMS — 00002255620248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099625/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPI — 00001910720168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098566/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000305420228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000303320208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002264120248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086945/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPE — 00000302820208172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPA — 00003324120128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082600/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OCEANICA REG NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO