# Registro público: TRE-SP — 06000146520246260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58cdb1c488f7967cbd1d45a336555e8a970444082a2dd4a28cdda471dfc9b232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T15:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-15T15:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-22T11:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-26T17:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-15T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-22T11:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-26T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-26T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-26T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-30T14:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-15T15:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-22T11:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-22T11:26:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-22T11:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-26T16:40:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-30T14:54:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-30T14:54:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-30T14:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}
- 2024-04-30T14:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14869", "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-04-30 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000054520206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL