# Registro público: TRT14 — 00001417120245140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263250/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66087b36855bd953a3b0ddf1f6949cd698fa908d01d3e6d5acb7f0256d4872c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-01
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Horas Extras | Salário / Pagamento | FGTS | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-01T16:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-02T08:10:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-02T08:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T08:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T19:22:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-03T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-03T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-08T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T13:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T08:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-05-14T11:23:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-14T11:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T10:48:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-17T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-05-18T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-18T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-06-03T10:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-05-02T08:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-05-10T08:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-05-17T10:48:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-06-03T10:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000487120265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13531, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13186, 13531, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000436120255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13186, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT6 — 00000305320255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00000829020245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13186, 13809, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT6 — 00000175720255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000183920255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13186, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT24 — 00242083120245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA