# Registro público: TJSC — 09018046120178240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b84f9fd3088e75305190456dd8c5459acad3000ade8d99d7bf12b88d9b477b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** —  (TPU )
> **2019-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T13:28:51.000Z —  (TPU )
- 2019-09-06T15:16:36.000Z —  (TPU )
- 2018-01-26T20:09:15.000Z —  (TPU )
- 2018-01-26T20:08:52.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T10:33:31.000Z —  (TPU )
- 2017-11-19T10:33:30.000Z —  (TPU )
- 2020-03-18T14:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T14:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-02T01:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T18:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T18:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T18:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T18:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-01T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-13T18:17:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-06T15:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T00:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T15:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T15:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-08T16:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-08T12:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal