# Registro público: TRT13 — 00001713620195130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed50196cd3ccf3c1893e02d4d96bc07e904ec0295b028d29b1c3ac9bb2d19e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-08** — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T15:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-12T15:56:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-13T08:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T10:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T11:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T15:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-10T15:35:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-11T16:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T14:16:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-25T15:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T16:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T13:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T08:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T08:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T09:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T14:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T17:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T17:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-27T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T15:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T19:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-03-18T19:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2021-03-18T19:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T11:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-01T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-01T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-05-01T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-05-01T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-05-01T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001045520195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001026720175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00001472920235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241274020185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT21 — 00000112120205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00003048920145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003045920115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo