# Registro público: TSE — 06000756920206120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a50ebf68e47d2fecab5afae5bc6ffec9fcacb93e94fd9bb856b16646f3e37263

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T17:44:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-17T17:35:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-16T18:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T18:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T18:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T12:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T15:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T14:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T14:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:14:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-30T13:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T16:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T16:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T16:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T23:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T17:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-05T14:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004245020206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921853/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- [TSE — 06004016220246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857585/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 00002421320166050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855660/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002562820246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345985/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003218420246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927209/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000787320266190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927162/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-MT — 06001486520206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06002214620246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 38 ª ZONA ELEITORAL