# Registro público: TJSE — 00005068720168250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85befda9a09bc0dcb06fda488e7dd05478afa2883a0ed776cf68b3e2102ed86f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** —  (TPU )
> **2018-06-15** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-15** —  (TPU )
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-19** —  (TPU )
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T08:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T08:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-28T01:46:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T17:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T01:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T15:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T18:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-14T01:43:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T08:53:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-30T13:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T09:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T10:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-10T10:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-15T14:04:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2018-06-14T13:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T15:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T12:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T08:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T17:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T10:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-10T09:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-17T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T12:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-16T13:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003604620168250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROSÁRIO DO CATETE
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00003506520178250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00004250720178250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROSÁRIO DO CATETE
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU