# Registro público: TRE-SP — 06000146420236260205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbea598f2e9c55ba26d64877d4024df4a51e9f282dabb9bd9cb33c0bf071cd7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-02T21:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-03T10:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-03T10:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-04T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T13:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-06T01:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-08T01:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-12T03:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-12T03:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-18T03:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-19T13:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-19T13:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-19T13:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-02T21:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-04T13:01:42.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-04T13:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-19T13:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2023-05-19T13:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS