# Registro público: TRE-AP — 00001324920146030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68a42d4a8004d6cefdb99af86a736401bcf6949cd061a8f3be1a2223508500a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-26T13:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-26T13:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T09:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T16:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T16:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-06T09:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-06T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T08:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-18T10:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T09:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T11:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-25T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T08:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T10:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T08:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T08:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T10:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T08:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T10:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-26T13:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-19T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-02T09:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-18T10:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-18T10:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-03T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-07T09:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 22ª ZONA ELEITORAL