# Registro público: TJMT — 00000207120208110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07bba892ce5b750f467d469078299df7821cd0b58686066b191d497a40dd13d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T16:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-08T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-08T15:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-09T10:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-09T11:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-09T11:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-09T11:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-05-26T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-08T15:51:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-08T15:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2020-01-09T11:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-05-26T09:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000068420208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326131/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMT — 00002231220198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687842/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJAP — 00032197020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157721/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00021518520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425783/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001023120168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690190/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPB — 00003194120208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949854/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJES — 00000551520188080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213755/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE