# Registro público: TJCE — 02015421120238060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c06ebc8e3695a7c64e872e77f8f34c00079a19ccdeac4107baf1a4f9212c5f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-03-31** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Documento (TPU 581) > **2025-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-06** — Documento (TPU 581) > **2025-02-03** — Petição (TPU 85) > **2024-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T03:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T09:20:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-04T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-07T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-03T01:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-14T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-03T17:48:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-01T03:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-06T11:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-16T01:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-31T13:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-12T20:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-26T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-31T13:41:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-11-14T15:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-21T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-04T11:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-12T13:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-14T08:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-17T11:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T15:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-11T11:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-22T07:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-10T12:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-14T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-05T02:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-02T16:01:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-31T13:40:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2024-01-11T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-21T16:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-10T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-12T12:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-03T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T21:27:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263379.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:53\.143336313Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230821000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c06ebc8e3695a7c64e872e77f8f34c00079a19ccdeac4107baf1a4f9212c5f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02021986520238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 00092308120168060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797638/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAU - [TJDFT — 00381072720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798675/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 02896168820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TRF6 — 00002117220184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798320/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / São Sebastião do Paraíso - [TJMT — 00003962220008110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798036/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TRF1 — 00001918120184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143711/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TJPR — 00000067820198160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4c06ebc8e3695a7c64e872e77f8f34c00079a19ccdeac4107baf1a4f9212c5f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 4c06ebc8e3695a7c64e872e77f8f34c00079a19ccdeac4107baf1a4f9212c5f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)