# Registro público: TJPR — 00083307520088160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20764c7e64032f09f5b60a85223337ce6414909579a1ef459176009a8bda5d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do Órgão Fiscalizador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-01T18:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-03T16:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T16:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T18:24:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-12-01T18:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T16:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-03T16:53:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-14T00:48:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-14T00:48:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do Órgão Fiscalizador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 no assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00530923720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146966/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
- [TJPR — 00174373320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298689/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- [TJRR — 08014491620208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112118/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMT — 00003369220128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TRT3 — 00001634320135030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TJMT — 00003357020098110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003336420178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPI — 00001857120048180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ESPERANTINA