# Registro público: TRE-SP — 06000146220246260065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0c94a8034d762cb9c42b3341e5f40ce6f9a03f3a16d6e1649adb4f40071e6a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T17:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-04-05T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-04-30T12:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-05-10T15:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-05-15T12:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-09T22:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T12:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-30T11:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T11:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-05-02T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T11:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-04T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-06T01:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-08T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-10T14:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-10T14:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-10T14:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-04-04T17:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-09T12:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-09T12:10:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-02T10:59:00.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2024-05-02T10:59:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-05-02T12:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-05-15T11:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-05-15T11:20:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-05-15T12:33:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000815720206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000449020206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813078/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003073520236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813011/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102620266130159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812978/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 159ª Zona Eleitoral - Lambari
- [TRE-GO — 06000312820206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812893/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RJ — 06000761320216190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SE — 06020819620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812704/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000101020246130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812607/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 90ª Zona Eleitoral - Contagem