# Registro público: TRT3 — 00000951020125030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695a1c88dc865c49d77bb9bc97edefa53faef04fdcb915bf2edb9766d0603385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-19 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003029520115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003025220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13745, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00005754120135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13745, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13745, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000434320215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)