# Registro público: TRE-BA — 00002190620166050163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d0d1628ac41d44e2c804fb02a36b6cca12a80abb3e3ae6a46ef6f8ce6e31421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo | DIREITO ELEITORAL | Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T10:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11496)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000317220176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311218/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11429, 11482
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00000629420196160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 00003145420166160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161618/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11429, 11482
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00000412120176050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170519/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11482
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 196a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-BA — 00003526120166050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369388/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11429
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 191a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06004135620206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858164/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001090620206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830578/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE