# Registro público: TRF2 — 50143285720194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2a97890c14954a90d5c5effa589992eb58f2579151b01a4f255d5e715f5110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Restituição ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T13:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-02T16:32:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-23T10:05:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 14833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50101558120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00286655120164025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871780/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF4 — 50196866920144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624460/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF2 — 00294138220184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00002450620174036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322349/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50017545220154047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899252/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 50016424920164047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara Federal de Umuarama
- [STJ — 00000154320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES