# Registro público: TJSE — 00006855820178250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cacc25c162d5429b96bde71fe5dff4bf8d8732d4c30f0d6f509235bb44d154a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31 - **Último ato com data válida:** 2019-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-04** — Documento (TPU 581) > **2019-07-25** — Documento (TPU 581) > **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-08** — Desistência (TPU 463) > **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-11** — Documento (TPU 581) > **2019-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-20T07:38:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-30T16:34:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-26T11:59:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-19T19:10:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-25T11:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-26T14:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-18T17:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T09:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T01:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-21T09:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T02:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T13:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T12:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T02:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T13:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T13:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T03:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T13:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T10:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T12:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-13T08:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-13T08:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-04T16:56:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-25T11:40:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T16:02:31.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2019-06-27T12:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-11T12:34:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-19T10:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-21T09:56:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-15T12:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-23T12:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-23T12:02:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-01-14T18:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T18:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-29T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-28T14:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-17T08:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-11T00:45:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-24T12:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263576.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-01-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:56:59\.691000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170731120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cacc25c162d5429b96bde71fe5dff4bf8d8732d4c30f0d6f509235bb44d154a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009820220168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80003900620168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CÍVEL - [TJSE — 00006690720178250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00007923920168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJBA — 80003623720218050187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CÍVEL - [TJBA — 00005002220078050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006998819998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4cacc25c162d5429b96bde71fe5dff4bf8d8732d4c30f0d6f509235bb44d154a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)