# Registro público: TJPR — 00022360520178160099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b83b40ede2926044ca2ffdfe1fb24d6edbc869d091f1eaf03d6b10407623a84d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24 - **Último ato com data válida:** 2024-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-10** — Documento (TPU 581) > **2024-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-18** — Documento (TPU 581) > **2024-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-25T15:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-25T15:19:59.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-25T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-25T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-27T17:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-14T18:06:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-05T23:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T12:55:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2024-03-18T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-10T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-24T18:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-25T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-25T13:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-25T13:52:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2023-10-25T15:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-25T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-10-25T17:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-10-27T16:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-05T00:18:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-07T00:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-16T12:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-11-27T00:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-12-05T23:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-06T12:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-12-12T12:54:40.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-12-12T12:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-18T18:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-24T18:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-24T18:38:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-25T12:27:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-01-25T12:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-01-25T15:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-02-05T00:05:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-11T13:57:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263597.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:41\.611000132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231025131119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b83b40ede2926044ca2ffdfe1fb24d6edbc869d091f1eaf03d6b10407623a84d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003012120178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJPR — 00000046820208160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963476/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMSP — 08004301020219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634853/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Fernando Pereira - [TJPR — 00088453420198160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244453/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE - [TJMSP — 08007993320239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594865/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Fernando Pereira - [TJMSP — 08001523820239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572667/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Adriano Baptista Assis - [TJPR — 00167236520238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330322/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA - [TJPB — 00006974920188150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 1ª Vara Mista de Itaporanga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** b83b40ede2926044ca2ffdfe1fb24d6edbc869d091f1eaf03d6b10407623a84d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** b83b40ede2926044ca2ffdfe1fb24d6edbc869d091f1eaf03d6b10407623a84d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)