# Registro público: TSE — 06000754220206260200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba10369ea311bc9b6685250b4449950e3eacea9e104ceb6b0180a45c91a9815b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T18:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T14:03:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-18T21:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T03:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-24T18:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-06-15T21:23:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T18:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-05T18:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T17:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T17:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T17:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T15:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T19:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T20:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:12:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T17:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T22:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T20:29:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T21:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T21:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T22:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T19:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T20:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T20:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T20:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-04T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba10369ea311bc9b6685250b4449950e3eacea9e104ceb6b0180a45c91a9815b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-15 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.688657189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-05T18:39:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba10369ea311bc9b6685250b4449950e3eacea9e104ceb6b0180a45c91a9815b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000754220206260200 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba10369ea311bc9b6685250b4449950e3eacea9e104ceb6b0180a45c91a9815b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba10369ea311bc9b6685250b4449950e3eacea9e104ceb6b0180a45c91a9815b
- **SHA-256 do comentário:** e92c74bc535b8b42c322854432dfffbc1aa0195b7bef33cdfe6ac9616420f12e