# Registro público: TJSP — 00174857320018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e38eb516c882bef24040f56e8688a6799d8d4e7d89a16b47c496f7e059474c02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-09-29T14:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-10-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-11-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-08 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-27 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00099363320078260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329614/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE RIO CLARO
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00000126419968260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328684/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE DESCALVADO
- [TJSP — 00404227820108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328392/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 08 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** e38eb516c882bef24040f56e8688a6799d8d4e7d89a16b47c496f7e059474c02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)