# Registro público: TRE-MT — 00000712020196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3724866f3673f1d6c6e672ab7dc4eccfec77da458752494bd40375200901682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T18:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-24T08:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T14:21:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-30T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T08:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-07T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T14:12:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-14T07:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T11:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T11:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-10T11:42:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-10T11:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T18:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T07:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T15:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T18:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T18:53:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-12-04T11:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T09:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T14:12:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T14:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-04 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000512920196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326918/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000100520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000357520196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327882/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000305320196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327351/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000276720196180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326587/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-PI — 00001237420196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326467/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PI — 00001401320196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325302/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI