# Registro público: TJSE — 00013828620158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6730bbac3759653115a0406b2101a0bf7099bcf45c20d3e6a3ad475119217035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-17** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-18T11:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T09:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T14:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T09:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-02T11:40:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:58:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-04T11:20:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-29T12:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T11:28:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T08:14:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T10:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T21:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T13:44:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T15:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T12:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T11:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T09:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T09:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T10:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T20:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T13:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T16:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T16:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T10:15:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T14:03:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T13:32:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T11:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T09:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T12:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T10:34:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T10:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T11:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T09:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-29T09:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-31T10:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T13:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T20:14:43.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-08-07T09:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00017995420148260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00011593920158260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJSP — 00075415120158260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001279420118080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJDFT — 00135190820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379815/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS